domingo, dezembro 19, 2004

Monopoly

Eu até apreciei o discurso de birrinha do ganapo (juro!), que diz que o Presidente é mau e que não deixa os meninos brincar…
E eu sei que isto pode parecer picuinhas mas
Será que alguém me consegue explicar o que é um Governo de Gestão?!
É que eu não estou a conseguir encontrar as diferenças…

Diz a Constituição* que um Governo de Gestão deve cingir-se aos assuntos estritamente indispensáveis, não podendo tomar decisões que possam limitar o Governo seguinte.
Será que isto implica não se poder vender património do estado?

É que parece que os meninos só queriam brincar ao Monopoly … só para darem um jeitinho às contas antes de irem embora…
O menino PM até disse aos jornalistas que não tinha mal, que a venda já estava programada pelo Governo de José Barroso!
Mas o menino MF veio dizer, apenas umas horas depois, que afinal não se ia vender! Ia-se ceder para exploração e ainda pagar renda (?!).
Parece-me que os analistas económicos foram tão injustos ao dizer que assim ia ficar mais caro aos Contribuintes… Debate parlamentar de urgência?
Cá para mim deviam era ir todos para a Casa Prisão, sem passar na Casa Partida e sem receber um tostão!

* (para os bloguers que possam ser membros do Governo - logo pouco habituados a esta terminologia - a Constituição é a Lei Fundamental da República Portuguesa)

Comentários:

Quem??? O mesmo presidente que deixou o governo socialista andar 6 anos a brincar ao Quem quer ser milionário???

Quanto à venda de património do estado, ela já estava prevista no orçamento de estado de 2004, aprovado na Assembleia da República em 2003. Ou seja, o governo tinha legitimidade para o vender... mas teve o bom-senso de não o fazer (ao contrário de outros que penhoraram o país, mesmo quando estavam de saída...)  

Sem entrar nas questões partidárias, eu tb não percebi muito bem esta questão do aluguer/trespasse do património do estado. Quanto é que vai receber e por que é que é um mau negócio para o estado (vai ter que pagar aluguer?)?
Se alguém me explicar agradeço. Estando ou não previsto no OE 2003 ninguém tem dúvidas que é para acertar as contas  

Segundo eu percebi, a alienação do património do estado já estava prevista no OE de 2003, como forma de diminuir o défice - aumentando as receitas "extraordinárias". Aparentemente os serviços públicos que estivessem instalados nesses edifícios passariam a pagar renda aos novos donos, enquanto os utilizassem. A isto chama-se obviamente engenharia financeira.

Ora, como o Governo é de Gestão e para não vir depois a ser acusado de alienar património do estado enquanto se encontrava nessa situação, optou por encaixar o dinheiro na mesma, sem contudo abrir mão definitiva do património. Mais uma vez engenharia financeira.

Agora, aqueles que agora criticam o governo por optar por esta modalidade de leasing, são os mesmos que há uns dias criticavam por o governo de gestão se preparar para vender património do estado. Enfim... são como o BE: são contra, independentemente daquilo que se esteja a propôr...  

E quanto à questão da limitação do Governo de Gestão, o que ele pode fazer é EXECUTAR as medidas previamente aprovadas na AR. Logo, executar o OE de 2003 não só é algo que o governo pode fazer, como é algo que DEVE fazer.

E isto não é "dar um jeitinho" nas contas antes de se ir embora. É cumprir com normas comunitárias rígidas e às quais Portugal não se pode dar ao luxo de fugir.
Se bem que algumas pessoas (as mesmas que acusam o PSL de fazer birrinhas e não ter sentido de estado) o objectivo seria que Portugal ficasse mal visto na União Europeia, não pudesse cumprir as regras do PEC e assim sofrer as sanções da UE... só para depois virem dizer que os governos PSD são incompetentes - mas a isto já não se chama "falta de sentido de estado".

Como costuma dizer o povo: "uns são filhos e os outros são enteados"...  
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