sexta-feira, março 11, 2005

Uma lacuna na lei

Sabiam que não existe qualquer mecanismo legal para obrigar alguém que tem uma infecção facilmente transmissível (tuberculose por exemplo) a tratar-se? Pois é. Isso parece-me um verdadeiro contra-senso já que nestes casos o interesse da sociedade deveria se sobrepor ao da autonomia do indivíduo (se ele quiser morrer é lá com ele, mas que não ande a infectar outros). Especialmente no caso da tuberculose que é um verdadeiro problema de saúde pública.

Informaram-me que por vezes, quando o “infectado” tem um advogado pouco motivado (geralmente oficioso), se recorre à lei da saúde mental (claramente de forma abusiva) para o internar compulsivamente. O problema é que ninguém o interna durante toda a duração do tratamento (mínimo 6 meses no caso da tuberculose) e como tratamentos parciais ajudam a criar resistências tal atitude parece-me de eficácia duvidosa.

Como é possível se instituir a toma da medicação assistida nos centros responsáveis, se os doentes podem deixar de aparecer e ninguém pode fazer nada quanto a isso? Na minha opinião, doentes infectados com tuberculose que se recusassem a cumprir a medicação eram presos numa cela isolada até mudarem de opinião (tb servia curar espontaneamente ou morrer).

Ainda mais este desabafo: Afinal para que é que servem as doenças de declaração obrigatória? Para uns quantos fazerem currículo com umas estatísticas anuais em que ninguém acredita? Já para não falar do caso do HIV que passou em Janeiro por motivos políticos a ser de declaração obrigatória e ainda não há impressos para tal (parece que os que se fizeram eram ilegais???).


Comentários:

O blogger tava-se a passar... vê o comentário no texto acima!!!  

O blogger tava-se a passar... vê o comentário no texto acima!!!  

Eu tinha razão ... o blogger esteve passado !

Concordo com tudo , mas acho ( pois não tenho a certeza ) que é suposto em determinadas doenças os médicos informarem as comissões , não sei de quê?! Por exemplo, a variola , esta irradicada , mas imagine que aparece um caso , essa pessoa fica isolado , por uma questão de saude pública , certo ? ou não existe mecanismo nenhum que vos possa a obrigar o doente a permanecer isolado !?  

A questão é precisamente essa, não existe.  
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