sexta-feira, março 11, 2005

Queria comentar mas não posso...

Uma vez que o Blogger resolveu fazer como o Porto (ou seja... passar-se dos carretos!!!) e não posso comentar a mensagem anterior, aqui vai um texto, em jeito de comentário...

Tal como os doentes com tuberculose (que é um problema de saúde pública), que recusam o tratamento devem ser tratados (numa cela, Francisco???) compulsivamente, acho que os fumadores, que se recusam a deixar de fumar em espaços públicos, deviam ser "encarcerados", porque estão a contribuir em grande medida para que "os outros" venham um dia a ter um cancro do pulmão! - (que achas Francisco???)

Agora mais a sério... Liberdade, é a capacidade que um indivíduo tem de fazer o que lhe apetece, desde que não prejudique os outros. Ou, como se costuma dizer, a liberdade de cada um termina quando começa a liberdade do outro. É um facto que um doente com uma doença contagiosa é um potencial foco de transmissão de doenças. É também um facto que, a partir do momento em que se trata, deixa de colocar esse risco à sociedade. Mas será também verdade que a sociedade está verdadeiramente interessada na promoção da saúde? A mesma sociedade que defende os direitos dos fumadores, pondo assim em risco (entenda-se por risco o aumento de probabilidades de vir a ter uma doença) de ter um cancro do pulmão (ou do cólon, ou da bexiga, ou uma DPOC ou...) a restante população? A mesma sociedade que permite "publicidade" a estilos de vida muito pouco saudáveis (fast-food, sedentarismo...)? A mesma sociedade que não encara de forma séria o combate à toxicodependência? A mesma sociedade que tolera a violência no contexto familiar? A mesma sociedade que pretende ignorar a existência da SIDA, não apostando de uma forma clara na "inversão" do seu ritmo de contágio?

Se calhar o problema não é de leis... É um problema cultural. Porque entre correr o risco de ser contagiado com uma tuberculose ou uma cólera (ambas de "declaração obrigatória"), ou por outro lado correr o risco de vir a ter um cancro do pulmão por fumo passivo, uma SIDA por risco profissional ou um AVC (acidente vascular cerebral) aos 40 anos por má-alimentação, acho que prefiro o primeiro risco.
O problema é cultural! O problema é sequer a sociedade tolerar que existam indivíduos que sabendo da sua doença (contagiosa) se recusam a tratar. É tolerar que, inclusivamente dentro de unidades de saúde se fume sem nenhum "pudor".

Os fumadores que me perdoem... (ou não, também não faço questão disso), mas considero o acto de fumar em espaços públicos, tão irresponsável, como o acto de recusar o tratamento de uma tuberculose... e espero que este exemplo do "tuberculoso-que-não-se-quer-tratar", vos possa servir de reflexão...

Comentários:

Francisco levantas uma boa questão, eu também acho que não está previsto o tratamento compulsivo no caso da Tuberculose, mas está previsto no Código Penal (art 283) que quem propagar doença contagiosa e criar desse modo perigo para a vida ou para a integridade física de outrem é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos (se o perigo for criado por neglicência a pena é até 3 anos). Aí já os podes tratar na cela, mas para os prenderes tens que ter um segundo caso e tens q esperar q o doente seja julgado, etc, etc, com o tempo q demora a justiça o mais provável era q ele morresse antes de ir a tribunal.
Medman, acho que juntar no mesmo saco doenças infecciosas com outro tipo de doenças só complica a discussão. Eu percebo o q queres dizer, mas são níveis de evidência muito diferentes! O cidadão tem como dever promover a sua saúde! Não está AINDA provado que o tabagismo passivo aumente os risco de cancro do pulmão, bexiga!
CrisVSousa  

O comentário de CrisVSousa está certo na referência ao Código Penal. Na minha experiência de tratamento com tuberculosos, tive necessidade de recorrer N vezes às autoridades judiciais. Ao cabo de inúmeras insistências, se fez luz ou justiça. Inicialmente era preciso provar que o doente A, contagiou o B, o que como sabem é dificílimo. Depois de muitas reuniões e análise conjunta de trabalhos científicos, que provam o número de contagiados por 1 contagiante num ano +- 74) chegou o 1º caso de resolução a contento. Não sendo um BK+, mas em (mau) tratamento(?) há 4 anos, foi determinado que a GNR diáriamente levasse o doente ao CDP para toma observada da medicação. Como 1 ano depois foi possível provar a eficiência da atitude, aconteceram mais 2 casos de decisão judicial, 1 de tratamento obrigatório (como no caso anterior) e outro de internemento compulsivo, pois era um BK+ multirresistente.
O tratamento, não deve ser feito na "cela", mas no CDP ou no internamento. Os riscos de ter um tuberculoso na cadeia são imensos, no que toca a contágios, além de que as condições não são as aconselhadas, (nem mesmo no hospital cadeia).
Estes casos, que vos relatei sumáriamente, são muitíssimo importantes em ternos de juriprudência, pois, neste país, só havia um caso semelhante e ocorrido há cerca de 20 anos, quando as "liberdades" não eram tantas como nos anos seguintes.
É pois um, aliás três casos históricos, e como tal foram divulgados aos colegas de outros CDP, para exemplo de "pressão" judicial.  

tábêm ex-isto - obrigado pela "explicação"... ainda bem que já existem meios legais para obrigar efectivamente a tratamentos compulsivos.

CrisVSousa - olha que já existe evidência científica do efeito do fumo passivo no cancro do pulmão... ora vê a página 507 do teu Harrisons!  

Vocês podem não entender assim mas eu acho bastante mais grave obrigar alguém a tomar medicação contra sua vontade do que prende-lo. Ora eu não falei em trata-lo na cadeia. Disse que enquanto não aceitasse o tratamento (acho que tem esse direito) deveria ser isolado de possíveis vítimas. Se a pessoa aceitasse a medicação ( a larga maioria dos casos confrontados com a cadeia) era logo solta e tratada em local adequado consuante o caso.
Julgo que concordam que os esquizofrénicos que ouvem vozes que os mandam matar devem ser internados compulsivamente (não só para serem medicados mas para não poderem fazer mal a outros). O mesmo se passa pessoas que ainda não foram condenadas por nenhum crime, mas que um dos motivos porque podem apanhar "prisão preventiva" é por serem consideradas perigosas para a sociedade. Quanto ao facto de a lei permitir actuar depois de ele infectar alguém e conseguir-se provar que assim foi, parece-me manifestamente insuficiente. Continuo a achar que há essa lacuna.

Parece-me tb que a comparação com o perigo dos fumo passivo é desporporcional e é outro assunto, embora eu concorde que está provado o seu malefício (quando em locais fechados e de forma repetida e contínua ao longo de anos, nunca por episódios de contacto ocasional).
Concordo que a lei e a cultura deveriam defendar mais os direitos dos não fumadores. Tu sabes disso, mas não era essa a questão. Se me perguntas se deveriam ser presos a resposta é não, mas que deveriam ser multados nas situações em que é ilegal acho que sim. Há delitos que dão cadeia e outros dão só multa devido à diferente gravidade dos mesmos.

O risco profissional de HIV é rarissimo (nem sei se existe algum caso concreto comprovado em Portugal) e em relação à má alimentação a culpa é do indivíduo ou dos pais (não culpem os restaurantes, nomeadamente o McDonalds que disponibiliza informação nutricional sobre todos os seus produtos).  

Francisco, concordo plenamento com o isolamento de doentes "contagiosos" e com o tratamento compulsivo em casos de perigo para a saúde pública.
Acredito é que há problemas de saúde pública, enraizados a nível cultural (e que portanto não dependem da lei), mais graves do que a eventual recusa de um indivíduo infectado com tuberculose aceitar o tratamento.
E também acho que a nível global e epidemiológico, terá muito mais impacto o efeito do fumo passivo do que os casos de tuberculose contagiados a partir de quem recusa tratamento...
abraço  

Então já chegamos a acordo sobre a obrigaturiedade do tratamento (na minha perspectiva unicamente possível com a ameaça de cadeia se tal não for cumprido). Dizeres que não é este o principal problema de saúde pública em Portugal. OK concordo. Mas este é mais fácil de resolver e devemos começar por aqueles que se resolvem mais facilmente.  
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